Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, C/C GUARDA E CONVIVÊNCIA. PENSÃO DEVIDA A FILHO MENOR FIXADA EM 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. PLEITO DE MAJORAÇÃO REJEITADO.

NO ARBITRAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, DEVE-SE ATENTAR PARA O ATENDIMENTO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, CONFORME §1º DO ART. 1.694 DO C.C. OBSERVANDO-SE QUE AS NECESSIDADES DO FILHO MENOR SÃO PRESUMIDAS.... (Continua)