Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESILIÇÃO UNILATERAL. ABUSIVIDADE. CRITÉRIO DE ELEGIBILIDADE COMPROVADO. IMPOSITIVA CONTINUIDADE DE ASSISTÊNCIA. BENEFICIÁRIA PORTADORA DE CÂNCER METASTÁTICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE ADMINISTRADORA E OPERADORA. DANOS IMATERIAIS CONFIGURADOS. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA MANTIDO. APELAÇÕES DESPROVIDAS.
I. CASO EM EXAME ... ()
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