Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o cumprimento provisório de sentença, com entrega de bem móvel, sem exigência de caução, e com cominações legais, incluindo multa, litigância de má-fé e responsabilização criminal. ... ()
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