Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. ALTERAÇÃO DO DOMICÍLIO DO MENOR NO CURSO DO PROCESSO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O FORO DO NOVO DOMICÍLIO. FASE INCIPIENTE DO PROCESSO. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. DECISÃO NÃO ALTERADA.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)