Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 397.4674.7031.3039

1 - TJDF PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO COLETIVA 32.159/1997. BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. SERVIDOR DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. IRDR 21/TJDFT. APELAÇÃO DESPROVIDA.

I - Caso em exame ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF