Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. ENTENDIMENTO DESTA 3ª TURMA RECURSAL. MERO INCONFORMISMO. FINALIDADE EXCLUSIVA DE REANÁLISE DO MÉRITO. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.
Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.... ()
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