Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTA CONJUNTA. LIBERAÇÃO PARCIAL DE VALORES. PRESUNÇÃO DE MEAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência em embargos de terceiro, determinando o desbloqueio de 50% do valor bloqueado em conta conjunta de titularidade da embargante e do executado. ... (Continua)