Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSAÇÃO PARCIAL ENTRE CREDOR E UM DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA QUITAÇÃO ÀS DEMAIS RÉS. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por Tijuca Serviço de Assistência Médico-Cirúrgica Infantil Ltda. contra decisão do Juízo da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, que, em fase de cumprimento de sentença em ação de reparação por danos materiais e morais, reconheceu a extinção da execução apenas em relação à ré Pronil, com quem os autores celebraram acordo, determinando o prosseguimento da execução contra as demais rés. ... (Continua)