Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS - FIXAÇÃO - CARÁTER INDENIZATÓRIO - NECESSIDADE DE RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO -CONFIGURADA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Os alimentos compensatórios possuem caráter indenizatório e têm como finalidade o restabelecimento do equilíbrio financeiro entre os litigantes por estar um dos cônjuges na posse dos bens comuns do casal. Havendo indícios da ocorrência de desequilíbrio financeiro entre os litigantes decorrentes da posse dos bens do casal, a manutenção da fixação dos alimentos compensatórios é medida que se impõe. ... (Continua)