Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA DE MULTA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA. PREQUESTIONAMENTO. PROVIMENTO PARCIAL.
I. CASO EM EXAME... ()
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