Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DESPESAS DE CONDOMÍNIO - AÇÃO DE COBRANÇA PROMOVIDA CONTRA A COMPANHIA HABITACIONAL QUE FIGURA COMO PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL ONDE CONSTRUÍDO O EMPREENDIMENTO - RESPONSABILIDADE CONCORRENTE - NATUREZA PROPTER REM - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SOBRE A CIÊNCIA DA COMPRA E VENDA DO IMÓVEL PELO CONDOMÍNIO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA PROPRIETÁRIA RECONHECIDA - DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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