Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR RECEBIDOS SEM EFEITO SUSPENSIVO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. EXPROPRIAÇÃO DE BENS. POSSIBILIDADE.

Diante da notícia de que os embargos à execução não foram recebidos com efeito suspensivo, porquanto não preenchidos os requisitos legais, é impositivo o prosseguimento regular do feito executivo, diante da higidez do título. V.V. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. DECISÃO REFORMADA. ... (Continua)