Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E RETOMADA DE POSSE DE BEM IMÓVEL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DOLO. ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. CODIGO CIVIL, art. 171. ÔNUS DA PROVA. CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 373. VÍCIOS DO NEGÓCIO NÃO DEMONSTRADOS PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME... (Continua)