Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA QUE CONDENOU O RÉU AO CRIME DE FURTO. RECURSO DA DEFESA. DEPOIMENTOS DIVERGENTES. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL PARA O ÉDITO CONDENATÓRIO. ABSOLVIÇÃO EM DECORRÊNCIA DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REU. CONHECIMENTO E TOTAL PROVIMENTO DO RECURSO.
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