Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERNAÇÃO DO IRMÃO DO AUTOR. PACIENTE JÁ ACOMETIDO DE DIVERSAS ENFERMIDADES GRAVES. QUEDA DA PRÓPRIA ALTURA. HEMORRAGIA CEREBRAL. PLAQUETOPENIA. TRANSFUSÕES DE SANGUE. CIRURGIA PARA TRATAR O HEMATOMA CEREBRAL. INTERNAÇÃO EM UTI. SUPOSTAS OMISSÕES DOS HOSPITAIS EM PREVENIR QUEDA DO PACIENTE, REALIZAR CIRURGIA NO MENOR TEMPO POSSÍVEL E INTERNAR EM UTI DE FORMA CÉLERE. TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. CUIDADOS COM PREVENÇÃO À QUEDAS DEMONSTRADOS. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE TRANSFUSÕES PARA CORRIGIR PLAQUETOPENIA, ANTES DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITO DE UTI. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO QUE O PRAZO FOI FATOR DETERMINANTE PARA O ÓBITO DO PACIENTE. NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DOS HOSPITAIS E O ÓBITO DO PACIENTE NÃO DEMONSTRADO. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS INCABÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E IMPROVIDA.

1. Trata-se de ação de compensação por danos morais em que o autor pleiteia ser compensado pelo dano decorrente do óbito de seu irmão, alegando falha na prestação de serviços fornecidos pelos hospitais réus. O pedido foi julgado improcedente, o que gerou a interposição da presente apelação, em que o recorrente sustenta que houve omissão dos nosocômios quanto à prevenção de queda do paciente, demora na realização da cirurgia para tratar a hemorragia cerebral e demora para internar o paciente em leito de UTI, atribuindo, assim, o óbito do paciente a tais condutas.  ... (Continua)