Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA - NATUREZA SALARIAL - NÃO COMPROVADA - QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - PROVA DA INTENÇÃO DE POUPAR PELA EXECUTADA - INEXISTÊNCIA.
-Inexistindo prova de que a verba bloqueada na conta corrente de titularidade da parte agravada/devedora se trata de salário, ela pode ser objeto de penhora. ... ()
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