Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CADASTRO NEGATIVO. REGULARIDADE. REVISIONAL ANTERIOR. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO OU DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.
- Caso em que o autor manejou anterior ação revisional a qual foi julgada parcialmente procedente, remanescendo débito com a instituição bancária. Mesmo com a readequação de algumas cláusulas contratuais, o cliente/autor permaneceu com saldo devedor, motivo pelo qual o banco exerceu o seu regular direito de cobrança. ... ()
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