Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLATAFORMA UBER - DESATIVAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DO APLICATIVO

Ocorrência de «atividade fraudulenta praticada pelo autor, pois verificado que este adulterava a rota das viagens para local diverso do destino, aumentando assim o valor final cobrado do usuário, em clara inobservância à política interna da empresa, fato este suficiente para ensejar seu descredenciamento da plataforma. E nenhuma prova em sentido diverso foi produzida ou pleiteada, a concluir pela veracidade das informações trazidas; ... (Continua)