Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA. DETRAN/RS. AÇÃO ANULATÓRIA. NEGATIVA DE AUTORIA DA INFRAÇÃO. CONDUTORA RECONHECIDA MEDIANTE ABORDAGEM. DEMONSTRAÇÃO QUE A CONDUTORA ESTEVE EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL MUITO PRÓXIMO DO LOCAL DA INFRAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO PROVIDO.
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