Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE PATERNIDADE C/C MODIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. TESTE DE DNA RECONSTRUÍDO ATESTANDO A PATERNIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO EXAME. CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL PRESERVADO. PEDIDO PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.

Demonstrando a prova técnica (exame de averiguação de código genético - DNA) a paternidade biológica, impõe-se o acolhimento do pedido inaugural da ação de investigação de paternidade. ... (Continua)