Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE.
Preliminar de nulidade. Alegação de vício decorrente da não oitiva do sentenciado em Juízo. Ilegalidade não verificada. Preliminar afastada. Pedido de não anotação da infração disciplinar, por insuficiência probatória, ou de desclassificação para falta média. Inviabilidade. Fatos demonstrados pela prova coligida durante a sindicância. Recurso improvido.... ()
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