Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. IMPUGNAÇÃO À ARREMATAÇÃO. VÍCIO DE FORMA. INTEMPESTIVIDADE. PREÇO VIL.
A apresentação de Embargos de Terceiro em lugar de simples petição para impugnar arrematação configura vício processual, ensejando a extinção sem resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 903, § 2º. A alegação de vícios na arrematação, inclusive preço vil, torna-se prejudicada pela apresentação irregular da impugnação. Agravo de instrumento improvido. ... ()
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