Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA PARA QUE A OPERADORA AUTORIZE E FORNEÇA O MEDICAMENTO NIVOLUMABE ADJUVANTE 3 MG/KG A CADA 15 DIAS OU 480 MG DOSE FIXA A CADA 28 DIAS PELO PERÍODO DE 1 ANO PARA SESSÕES DE IMUNOTERAPIA - PRESCRIÇÃO DE MÉDICA ONCOLOGISTA APÓS A DESCOBERTA DE METÁSTASES - RECUSA FUNDADA NA INAPLICABILIDADE DA LEI 9.656/98 E NECESSIDADE DE CUSTEIO DO MEDICAMENTO - QUESTÕES ATINENTES AO MÉRITO DA DEMANDA - GRAVE MOLÉSTIA QUE INDICA A NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DO FÁRMACO - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA LIMINAR - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.