Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . GRAU DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA DO art. 896, § 1º-A, II E III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA .

Analisando as razões do recurso de revista da parte, verifica-se que, de fato, a parte não atendeu aos requisitos do art. 896, § 1º-A, II e III da CLT, na medida em que não demonstrou, de forma explícita e fundamentada, de que modo o acórdão do Tribunal Regional violou os dispositivos legais e constitucionais mencionados no recurso, deixando de efetuar o devido confronto analítico. Agravo conhecido e não provido.... (Continua)