Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. REQUISITOS DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL NÃO DEMONSTRADOS. RELAÇÃO DE NAMORO. SENTENÇA MANTIDA.

PARA O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL COMO ENTIDADE FAMILIAR, É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE ELEMENTOS CARACTERIZADORES, COMO A PUBLICIDADE, CONTINUIDADE, ESTABILIDADE E OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA.... (Continua)