Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - RESISTÊNCIA E DESOBEDIÊNCIA -
Autoria e materialidade bem demonstradas apenas do delito de resistência - Conduta do acusado de empreender fuga, ao perceber que seria abordado pela polícia, no entanto, que configura exercício de autodefesa, além de reflexo instintivo de preservar a liberdade, e não vontade de desobedecer à ordem legal - Absolvição devida - Pena e regime prisional semiaberto adequados e incontroversos - Réu com mau antecedente e reincidente - Pedido de Justiça Gratuita também deferido - Recurso parcialmente provido... ()
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