Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Responsabilidade civil. Erro odontológico. Acórdão que negou provimento ao apelo da embargante. Alegação de omissão quanto à análise da fratura preexistente no dente da embargada e a possibilidade de outros fatores terem contribuído para o problema. Vício inexistente. Real inconformismo. Prequestionamento. Distinção entre fundamento jurídico e fundamento legal. Embargos rejeitados.