Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PROPRIEDADE DE IMÓVEIS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA.

1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo agravante, sob o fundamento de que a posse de vários imóveis descaracteriza sua alegada hipossuficiência econômica. O agravante sustenta que a propriedade de imóveis, por si só, não é prova de capacidade para arcar com as despesas processuais, uma vez que tais bens não geram renda.  ... (Continua)