Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. CONSUMIDOR. ADOÇÃO DA TEORIA FINALISTA MITIGADA NO CASO CONCRETO. VULNERABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA DA MICROEMPRESA QUE ATUA COM COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS, FRENTE À EMPRESA FORNECEDORA DE SERVIÇOS FINANCEIROS. TRANSAÇÕES VIA PIX NÃO RECONHECIDAS NA CONTA DE RECEBÍVEIS DE MÁQUINA DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO. A PARTE AUTORA NÃO APRESENTOU PROVAS DE NOTIFICAÇÃO SOBRE TENTATIVA DE FRAUDE, NEM ESCLARECEU O MEIO DE COMUNICAÇÃO UTILIZADO, IMPOSSIBILITANDO A ANÁLISE DA VERACIDADE DA INFORMAÇÃO OU DO POSSÍVEL VAZAMENTO DE DADOS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS DESTOEM DO PADRÃO DE TRANSAÇÕES DA EMPRESA AUTORA. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR, MINIMAMENTE, OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEUS DIREITOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO EVIDENCIADA, INEXISTINDO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA PARTE RÉ E O DANO CAUSADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
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