Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. TIPICIDADE MATERIAL. APENAMENTO.
Independentemente do valor do bem que pretendida o réu subtrair, as condições pessoais do agente (ostenta onze condenações anteriores, transitadas em julgado, prática de crimes patrimoniais), estão a afastar a observância do chamado princípio da insignificância, não havendo falar em atipicidade material da conduta que observou.... ()
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