Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INCÊNDIO EM PÁTIO DE ARMAZÉM. DESTRUIÇÃO DE SACAS DE CAFÉ. RESPONSABILIDADE DO DEPOSITÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DAS SACAS DETERIORADAS. RECONVENÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA JÁ PAGA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INTEGRALMENTE ATRIBUÍDOS À PARTE RÉ. PRIMEIRO RECURSO NÃO PROVIDO. SEGUNDO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelações interpostas pela parte ré (primeira apelante) e pelos autores (segundos apelantes) contra sentença que condenou a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais, afastou a repetição dobrada pretendida na reconvenção, aplicou multa por litigância de má-fé aos autores e distribuiu os ônus sucumbenciais de forma proporcional. A ré sustenta que já efetuou o pagamento das sacas de café perdidas no incêndio e requer a improcedência do pedido indenizatório. Os autores contestam a condenação por má-fé e pedem a redistribuição dos ônus sucumbenciais. ... (Continua)