Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

FORNECIMENTO REGULAR E EFICAZ DE EPIs. Comprovado nos autos que a reclamada forneceu, de forma regular, contínua e eficaz, todos os EPIs necessários à proteção da obreira, abrangendo integralmente o período imprescrito do contrato laboral, afasta-se a caracterização da insalubridade. Nos termos do CLT, art. 191, a neutralização do agente nocivo mediante adoção de medidas de proteção eficazes, como o uso adequado de EPIs, elide o direito ao adicional correspondente. Aplicação da Súmula 80 do C. TST. ... (Continua)