Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE, SEGUNDO A PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta pelo autor contra sentença que fixou alimentos em seu favor em 15% dos rendimentos brutos do alimentante, excluídos os descontos obrigatórios, na hipótese de vínculo empregatício, ou de 15% do salário-mínimo, em caso de ausência de vínculo. O autor apelou buscando a majoração para o percentual inicialmente requerido. ... ()
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