Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE REMUNERAÇÃO DO DEVEDOR. RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE SALARIAL. ÔNUS DA PROVA DO EXEQUENTE. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de penhora de 30% da remuneração do executado Luiz Carlos Felício Monteiro, nos autos da ação de execução de título extrajudicial. ... (Continua)