Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RECONVENÇÃO. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. MULTIPATERNIDADE. REGISTRO CIVIL. NOME PAI REGISTRAL E PAI BIOLÓGICO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. GARANTIA DE ESTABILIDADE EMOCIONAL E PSICOLÓGICA. AUSÊNCIA. LITIGIOSIDADE E DIFICULDADES PRÁTICAS. EXISTÊNCIA. NOVO FORMATO DE FAMÍLIA. CONVIVÊNCIA COM COOPERAÇÃO MÚTUA E HARMONIOSA. INOCORRÊNCIA. 

1. A parentalidade socioafetiva surgiu em situações em que o pai registral renega essa condição ao tomar ciência de que não tem vínculo biológico com a criança, mas possui com ela vínculo afetivo. «Assim, a tutela da paternidade socioafetiva sobreleva o interesse pela reposição da verdade biológica e obsta que o pai complacente - mas não biológico - anule o registro de paternidade realizado. (Suzana Almeida e Zamira de Assis, Parentalidade sócio-afectiva: Portugal e Brasil. Coimbra: Almedina, 2012, p. 48).  ... (Continua)