Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DE LEILÃO. LEGITIMIDADE DA POSSUIDORA PARA PAGAMENTO DE COTAS CONDOMINIAIS. DECISÃO MANTIDA. 

EMBORA NÃO SE IGNORE O EFEITO LIBERATÓRIO DO RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO, A AGRAVADA FOI POSSUIDORA DO IMÓVEL DURANTE TODO O PERÍODO DE COBRANÇA DAS COTAS CONDOMINIAIS, SENDO PARTE LEGÍTIMA PARA O PAGAMENTO DOS DÉBITOS DO IMÓVEL.  ... (Continua)