Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO (ART. 485, IV DO CPC). APELO DO AUTOR. ANULAÇÃO DO JULGADO.

Cinge-se a controvérsia em saber se acertada a sentença que julgou extinto o feito sem apreciação de mérito, tendo como fundamento a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ante a não localização da parte ré, bem como encontrar-se o feito sem efetividade. ... (Continua)