Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA. INJÚRIA RACIAL. AMEAÇA. DESACATO. VIAS DE FATO. PACIENTE PRIMÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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