Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SEGURO DE PECÚLIO E PENSÃO. LEGITIMIDADE ATIVA DOS BENEFICIÁRIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ATUARIAL. NULIDADE DA SENTENÇA.

I. CASO EM EXAME1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente a ação movida para revisar contrato de plano de pecúlio e pensão, condenando a seguradora ao pagamento das diferenças devidas em razão da atualização do benefício, com base em novos critérios de correção monetária.... (Continua)