Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de obrigação de fazer c.c indenização por danos materiais e morais - Cumprimento de sentença - Decisão rejeitou impugnação afastando a tese de nulidade da intimação e impenhorabilidade da quantia bloqueada em conta bancária da executada. ... ()
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