Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO). USUCAPIÃO URBANA. CONSUMAÇÃO DO PRAZO PARA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. DEMONTRADOS OS REQUISITOS DO CODIGO CIVIL, art. 1.240. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

1. Consiste a usucapião em modalidade de aquisição originária da propriedade e de outros direitos reais mediante exercício de posse ininterrupta, sem oposição e com intenção de dono, durante o tempo previsto em lei.... (Continua)