Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO.

Segundo a Súmula 448 do C. TST, caracteriza a insalubridade em grau máximo a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo. A limpeza de sanitários considerados de atendimento interno, a grupo determinado de pessoas não se equipara a local de grande circulação, não sendo devido o adicional de insalubridade em grau máximo.... (Continua)