Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. CABIMENTO. OBRIGAÇÃO AVOENGA DE CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote