Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO DE IMÓVEIS. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO. NECESSIDADE DE OBSERVAR PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE REGISTRAL. SENTENÇA MANTIDA.
DIANTE DA NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO REGISTRAL DE IMÓVEIS, FORAM DESENVOLVIDOS ALGUNS PROJETOS PARA PROMOVER A FACILITAÇÃO DO REGISTRO, ESPECIALMENTE ÀS PESSOAS COM MENOS RECURSOS, DENTRE OS QUAIS SE INSEREM O PROJETO GLEBA LEGAL E O PROJETO MORE LEGAL. ... ()
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