Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. 1.

Apreensão de 10 pedras de crack, R$45,00 em notas trocadas e um aparelho celular, em posse do paciente, após o recebimento de denúncias e do prévio monitoramento por câmeras. 2. Teria confessado informalmente que vendia drogas no local da abordagem (uma praça) há aproximadamente uma semana. 3. Já tinha diversas condenações penais anteriores por tráfico de drogas, lesão corporal, furto e porte de entorpecentes para consumo pessoal, além de inúmeros registros por delitos variados, reiterando a prática delitiva. 4. Indicou residência fora do distrito da culpa e não comprovou ocupação lícita, supostamente vivendo do tráfico. 5. Ordem denegada.... (Continua)