Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. NOMEAÇÃO DE CURADOR DATIVO. CABIMENTO NO CASO CONCRETO. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE.

A ORDEM PREVISTA NO ART. 1.775 DO CÓDIGO CIVIL É DE NATUREZA PREFERENCIAL, MAS NÃO É RÍGIDA. CASO EXISTAM RAZÕES RELEVANTES QUE FAVOREÇAM O INTERESSE DA PESSOA CURATELADA, O JUIZ PODE MODIFICÁ-LA, NOMEANDO INCLUSIVE UM CURADOR DATIVO (ART. 1.775, § 3º, DO CÓDIGO CIVIL).... (Continua)