Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 395.2654.1535.7798

1 - TJDF Ementa: Direito processual civil. Direito civil. Apelação cível. Ação de indenização. Conta individual vinculada ao pasep. Prescrição. Teoria Actio Nata. Termo inicial. Ciência inequívoca dos desfalques. Tema 1150/STJ. Recurso desprovido. 

I. Caso em exame ... ()

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