Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. art. 62, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. REQUISITO OBJETIVO. VALOR DO SALÁRIO EFETIVO ACRESCIDO DE 40%. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA DO ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT.

Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.... (Continua)