Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 395.2134.9162.1874

1 - TJDF Agravo de instrumento. Execução. Ofício a fundos de previdência privada. Susep. CNseg.

Os fundos de previdência privada operados por entidades abertas transitam pelo sistema bancário e são alcançados pelo Sisbajud, sendo desnecessária a expedição do ofício requerido.... ()

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