Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. TÍTULOS DE CRÉDITO. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA FUNDADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELO CREDOR AO DEVEDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDA EM AÇÃO PRÓPRIA, NO RITO ORDINÁRIO COMUM. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO RECONHECIDA. 

I. Caso em Exame: Trata-se de embargos à execução no qual o devedor alegou a inexigibilidade de notas promissórias emitidas em razão de um contrato de prestação de serviços de construção, sustentando que a obra apresentou vícios construtivos que inviabilizam a cobrança. ... (Continua)